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Prelatura pessoal

Opus Dei, Prelatura Pessoal

Etiquetas: Igreja, João Paulo II, Prelatura do Opus Dei
O que é uma Prelatura pessoal?

João Paulo II com D. Álvaro del Portillo, primeiro Prelado do Opus Dei
João Paulo II com D. Álvaro del Portillo, primeiro Prelado do Opus Dei
No direito da Igreja Católica, a figura jurídica denominada prelatura pessoal foi prevista pelo Concílio Vaticano II. O decreto conciliar Presbyterorum ordinis (7.12.1965), nº 10, estabelecia que para "a realização de tarefas pastorais peculiares, a favor de diferentes grupos sociais em determinadas regiões ou nações, ou mesmo em todo o mundo", se poderiam constituir de futuro, entre outras instituições, "peculiares dioceses ou prelaturas pessoais".

Que características têm as Prelaturas pessoais?

O Concílio procurava delinear uma nova figura jurídica, com grande flexibilidade, a fim de contribuir para a difusão efectiva da mensagem e vivência cristãs: a organização da Igreja respondia, deste modo, às exigências da sua missão, inserida na história dos homens.

As prelaturas pessoais – auspiciadas pelo Vaticano II, como foi dito – são entidades à frente das quais há um Pastor (um prelado, que pode ser bispo, que é nomeado pelo Papa e governa a prelatura com potestade de regime ou jurisdição); juntamente com o prelado, há um presbitério composto por sacerdotes seculares, e fiéis leigos, homens e mulheres.

As prelaturas pessoais são, portanto, instituições pertencentes à estrutura hierárquica da Igreja, isto é, um dos modos de auto-organização que a Igreja se dá a si mesma em ordem à consecução dos fins que Cristo lhe atribuiu, com a característica de que os seus fiéis continuam a pertencer também às igrejas locais ou dioceses em que têm o seu domicílio.

Erecção do Opus Dei como Prelatura pessoal

O Opus Dei foi erigido por João Paulo II em prelatura pessoal de âmbito internacional mediante a Constituição apostólica Ut sit, com data de 28 de Novembro de 1982. Pelas características apresentadas, as prelaturas pessoais diferenciam-se claramente dos movimentos e associações de fiéis, bem como dos institutos religiosos e de vida consagrada em geral. O Direito Canónico prevê que cada uma das prelaturas pessoais seja regulada pelo direito geral da Igreja e pelos seus próprios estatutos.

A Prelatura do Opus Dei

Antes de ser erigido em Prelatura, o Opus Dei era já uma unidade orgânica integrada por leigos e sacerdotes a cooperar num trabalho pastoral e apostólico de âmbito internacional. Essa missão cristã concreta consiste em difundir o ideal de santidade no meio do mundo, no trabalho profissional e nas circunstâncias normaisde cada um.
São Josemaria na Venezuela, 1975
São Josemaria na Venezuela, 1975
Paulo VI e os Romanos Pontífices que se lhe seguiram determinaram que se estudasse a possibilidade de dar ao Opus Dei uma configuração jurídica definitiva adequada à sua natureza, que à luz dos documentos conciliares, era a de prelatura pessoal.

Em 1969 começaram os trabalhos para realizar essa adequação, com intervenção tanto da Santa Sé como do Opus Dei. Estes trabalhos terminaram em 1981. Nessa altura, a Santa Sé enviou um relatório aos mais de dois mil bispos das dioceses onde estava presente o Opus Dei, para que fizessem chegar as suas observações.

Cumprido este passo, o Opus Dei foi erigido por João Paulo II em prelatura pessoal de âmbito internacional mediante a Constituição apostólica Ut sit, com data de 28 de Novembro de 1982, executada em 19 de Março de 1983. Com este documento, o Romano Pontífice promulgou os Estatutos que são a lei particular pontifícia da prelatura do Opus Dei. Estes estatutos são os que haviam sido preparados pelo fundador anos atrás, apenas com as mudanças imprescindíveis para os adaptar à nova legislação.

Pertencem à Prelatura do Opus Dei sacerdotes e leigos, homens e mulheres das mais variadas proveniências geográficas e culturais.

Relação do Opus Dei com as dioceses

A Prelatura do Opus Dei é uma estrutura jurisdicional que pertence à organização pastoral e hierárquica da Igreja. Tem, tal como as dioceses, as prelaturas territoriais, os ordinariatos castrenses, etc., a sua própria autonomia e jurisdição ordinária para a prossecução da sua missão ao serviço de toda a Igreja.

Por esse motivo, depende imediata e directamente do Romano Pontífice, através da Congregação para os Bispos.

O Prelado do Opus Dei

O Prelado do Opus Dei é, actualmente, o Bispo D. Javier Echevarría.
A potestade do prelado estende-se a quanto se refere à missão peculiar da Prelatura.

Mons. Javier Echevarría, actual Prelado do Opus Dei
Mons. Javier Echevarría, actual Prelado do Opus Dei
a) Os fiéis leigos do Opus Dei continuam a ser fiéis das dioceses em que residem e, por consequência, continuam submetidos à potestade do bispo diocesano do mesmo modo e nas mesmas questões que os demais baptizados. Estão submetidos à potestade do prelado em tudo o que se refere ao cumprimento dos compromissos peculiares - ascéticos, formativos e apostólicos – assumidos na declaração formal de incorporação na Prelatura. Estes compromissos, pela sua matéria, não interferem com a potestade do bispo diocesano.

b)Os diáconos e presbíteros incardinados na Prelatura pertencem ao clero secular e estão plenamente sob a potestade do prelado. Ao mesmo tempo, devem fomentar relações de fraternidade com os membros do presbitério diocesano e observar cuidadosamente a disciplina geral do clero. Gozam de voz activa e passiva na constituição do conselho presbiteral da diocese.

De igual modo, os bispos diocesanos, com a vénia prévia do prelado, ou, quando for o caso, do seu vigário, podem confiar aos sacerdotes do presbitério da Prelatura cargos ou ofícios eclesiásticos (párocos, juízes, etc.) de que apenas darão conta ao bispo diocesano e que desempenharão seguindo as suas directrizes.

Que tarefas levam a cabo os fiéis do Opus Dei?

O trabalho que os fiéis do Opus Dei levam a cabo não se limita a um campo específico, como a educação, o cuidado dos doentes ou a ajuda a deficientes, porque cada um procura aproximar de Deus as pessoas com quem convive, realizando uma profunda sementeira de paz e de alegria no meio em que se encontra. A prelatura quer lembrar a todos os cristãos que devem cooperar na solução cristã dos problemas da sociedade e devem dar testemunho constante da sua fé no ambiente em que se vivem.

Coordenação entre a prelatura do Opus Dei e as dioceses

Os Estatutos do Opus Dei estabelecem os critérios para as relações de coordenação entre a Prelatura e as dioceses em cujo âmbito territorial a Prelatura leva a cabo a sua missão específica. Algumas das características dessas relações são as seguintes:

a) Não se inicia o trabalho do Opus Dei nem se procede à erecção canónica de um centro da prelatura sem o consentimento prévio do bispo diocesano.

Para erigir igrejas da Prelatura, ou quando se confiam a esta igrejas já existentes nas dioceses – e quando for o caso, paróquias – estipular-se-á um convénio entre o bispo diocesano e o prelado ou o vigário regional em causa; nelas serão observadas as determinações gerais da diocese relativas às igrejas que têm à sua frente clero secular.

c) As autoridades regionais da Prelatura informam regularmente e mantêm um relacionamento habitual com os bispos das dioceses onde a Prelatura desempenha o seu trabalho pastoral e apostólico, bem como com os bispos que exercem cargos directivos nas Conferências Episcopais e com os seus respectivos organismos.